CAPÍTULO II - Do Imposto de Renda das Pessoas FísicasSEÇÃO II - Da Incidência Mensal do Imposto
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.250, de 26.12.1995. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/07/2026.
Art. 10. Os valores em Reais constantes da tabela progressiva (art. 8º) e as deduções previstas nos incisos III e V do art. 9º serão atualizados
trimestralmente com base na variação da Ufir.
(Revogado pela Lei nº 9.250, de 26.12.1995)
trimestralmente com base na variação da Ufir.
(Revogado pela Lei nº 9.250, de 26.12.1995)
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 3 tribunais
RFB 7 · CARF 1 · TRF3 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 125/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 31/07/2026
Solução de Consulta SC Disit/SRRF07 nº 7014/2023RFB, José Carlos Sabino Alves, julgado em 31/07/2023
Solução de Consulta SC Disit/SRRF09 nº 9003/2021RFB, Marco Antonio Ferreira Possetti, julgado em 29/03/2021
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 1
Apelação/Remessa Necessária 5024454-69.2022.4.04.7200TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 09/05/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.