Art. 72

Art. 72. Os ganhos
líquidos auferidos, a partir de 1º de janeiro de 1995, por qualquer beneficiário,
inclusive pessoa jurídica isenta, em operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, serão tributados pelo Imposto de Renda na forma
da Legislação vigente, com as alterações introduzidas por esta lei.
Vigência encerrada
§ 1º A alíquota
do imposto será de dez por cento, aplicável sobre os ganhos líquidos apurados
mensalmente.
§ 2º Os custos
de aquisição dos ativos objeto das operações de que trata este artigo serão:
a) considerados
pela média ponderada dos custos unitários;
b) convertidos em Real pelo valor de R$ 0,6767, no caso de ativos existentes em 31 de dezembro de 1994,
expressos em quantidade de Ufir.
§ 3º O disposto
neste artigo aplica-se também:
a) aos ganhos
líquidos auferidos por qualquer beneficiário, na alienação de ouro, ativo financeiro,
fora de bolsa;
b) aos ganhos
líquidos auferidos pelas pessoas jurídicas na alienação de participações
societárias, fora de bolsa.
§ 4º As perdas
apuradas nas operações de que trata este artigo poderão ser compensadas com os ganhos
líquidos auferidos nos meses subseqüentes, em operações da mesma natureza.
§
.
(Revogado pela Lei nº 9.959, de 27.1.2000)
§ 6º
(Revogado pela Lei nº 9.959, de 27.1.2000)
a)
(Revogado pela Lei nº 9.959, de 27.1.2000)
b)
(Revogado pela Lei nº 9.959, de 27.1.2000)
§ 7º O disposto
nos §§ 4º e 5º aplica-se, inclusive, às perdas existentes em 31 de dezembro de 1994.
§ 8º Ficam
isentos do Imposto de Renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a 5.000,00 Ufirs, para o conjunto de ações e para o ouro, ativo financeiro,
respectivamente.