Art. 73

Art. 73. O
rendimento auferido no resgate de quota de fundo de ações, de commodities, de investimento no exterior, clube de investimento e outros fundos da espécie, por qualquer
beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, sujeita-se à incidência do Imposto de Renda na fonte à alíquota de dez por cento.
Vigência encerrada
§ 1º A base de cálculo do imposto é constituída pela diferença positiva entre o valor de resgate,
líquido de IOF, e o valor de aquisição da quota.
§ 2º Os ganhos
líquidos previstos nos arts. 72 e 74 e os rendimentos produzidos por aplicações
financeiras de renda fixa auferidos pelas carteiras dos fundos e clubes de que trata este
artigo são isentos de Imposto de Renda.
§ 3º O imposto
de que trata este artigo será retido pelo administrador do fundo ou clube na data do resgate.
§ 4º As
aplicações nos fundos e clubes de que trata este artigo, existentes em 31 de dezembro de 1994, terão os respectivos rendimentos apropriados pro-rata tempore até aquela data.
§ 5º No resgate
de quotas, existentes em 31 de dezembro de 1994, deverão ser observados os seguintes
procedimentos:
a) se o valor de aquisição da aplicação, calculado segundo o disposto no § 2º do art. 67, for
inferior ao valor de resgate, o imposto devido será acrescido do imposto apurado nos termos daquele artigo;
b) em qualquer
outro caso, a base de cálculo do imposto no resgate das quotas será a diferença
positiva entre o valor de resgate, líquido do IOF, e o valor original de aquisição,
aplicando-se a alíquota vigente em 31 de dezembro de 1994.
§ 6º Para efeito
da apuração prevista na alínea b do § 5º, o valor original de aquisição em 31 de dezembro de 1994, expresso em quantidade de Ufir, será convertido em Real pelo valor de R$ 0,6767.
§ 7º Os
rendimentos produzidos a partir de 1º de janeiro de 1995, referentes a aplicações
existentes em 31 de dezembro de 1994 nos fundos e clubes de que trata este artigo,
poderão ser excluídos do lucro real para efeito de incidência do adicional do Imposto
de Renda de que trata o art. 39.