Art. 78

Art. 78. Os
residentes ou domiciliados no exterior sujeitam-se às mesmas normas de tributação pelo Imposto de Renda, previstas para os residentes ou domiciliados no país, em relação aos:
Vigência encerrada
I - rendimentos
decorrentes de aplicações financeiras de renda fixa;
II - ganhos
líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
III - rendimentos
obtidos em aplicações em fundos de renda fixa e de renda variável e em clubes de investimentos.
Parágrafo único.
Sujeitam-se à tributação pelo Imposto de Renda, nos termos dos arts. 80 a 82, os
rendimentos e ganhos de capital decorrentes de aplicações financeiras, auferidos por
fundos, sociedades de investimento e carteiras de valores mobiliários de que participem,
exclusivamente, pessoas físicas ou jurídicas, fundos ou outras entidades de investimento
coletivo residentes, domiciliados ou com sede no exterior.