CAPÍTULO VI - Da Tributação das Operações FinanceirasSEÇÃO II - Do Mercado de Renda Variável
18 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/04/2026.
Art. 74. Ficam sujeitos à incidência do Imposto de Renda na fonte à alíquota de dez por cento, os rendimentos auferidos em operações de swap.
Vigência encerrada
§ 1º A base de cálculo do imposto das operações de que trata este artigo será o resultado positivo
auferido na liquidação do contrato de swap.
§ 2º O imposto
será retido pela pessoa jurídica que efetuar o pagamento do rendimento, na data da liquidação do respectivo contrato.
§ 3º Somente
será admitido o reconhecimento de perdas em operações de swap registradas no termos da legislação vigente.
Vigência encerrada
§ 1º A base de cálculo do imposto das operações de que trata este artigo será o resultado positivo
auferido na liquidação do contrato de swap.
§ 2º O imposto
será retido pela pessoa jurídica que efetuar o pagamento do rendimento, na data da liquidação do respectivo contrato.
§ 3º Somente
será admitido o reconhecimento de perdas em operações de swap registradas no termos da legislação vigente.
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 3 tribunais
TRF3 12 · CARF 3 · RFB 3
Solução de Consulta SC Cosit nº 99013/2019RFB, Mirza Mendes Reis, julgado em 27/09/2019
Solução de Consulta SC Cosit nº 279/2019RFB, julgado em 26/09/2019
Recurso Voluntário 13855.001386/2007-42CARF, Alice Grecchi, julgado em 11/09/2014
7
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 6 · TRF2 1
Apelação Cível 0002400-66.2010.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 13/04/2026
REsp REsp 2150680STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 23/09/2025
REsp REsp 1747896STJ, Francisco Falcão, julgado em 12/04/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.