CAPÍTULO VI - Da Tributação das Operações FinanceirasSEÇÃO III - Das Disposições Comuns à Tributação das Operações Financeiras
Última alteração pela Medida Provisória 998/1995, de 19 de maio de 1995. 83 acórdãos e 55 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 76. O Imposto de Renda retido na fonte sobre os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável,
ou pago sobre os ganhos líquidos mensais, será:
(Redação dada pela Medida Provisória nº
998, de 1995)
ou pago sobre os ganhos líquidos mensais, será:
(Redação dada pela Medida Provisória nº
998, de 1995)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Medida Provisória 998/1995 de 19 de maio de 1995
Decisões que citam este artigo
83
acórdãos de 8 tribunais
TRF2 29 · CARF 19 · TRF3 14 · TRF4 8 · TRF5 5 · TRF1 3 · RFB 3 · STJ 2
AgInt no AREsp AINTARESP 3079567STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 15/10/2026
Recurso Voluntário 10980.720927/2017-83CARF, Cristiane Pires Mcnaughton, julgado em 28/09/2026
Decisão 17883.720030/2017-05CARF, Ana Elizabeth Kwen, julgado em 27/08/2026
55
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 35 · TRF2 12 · TRF4 5 · TRF1 2 · STF 1
AREsp AREsp 3072786STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 23/10/2026
Apelação Cível 5001593-92.2018.4.04.7212TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 27/09/2026
Apelação Cível 5017075-65.2022.4.04.7107TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 16/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.