CAPÍTULO III - DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS
14 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 9º O resultado da atividade rural, apurado na forma da Lei nº 8.023, de 12 de abril
de 1990
, com as alterações posteriores, quando positivo, integrará a base de cálculo
do imposto definida no artigo anterior.
de 1990
, com as alterações posteriores, quando positivo, integrará a base de cálculo
do imposto definida no artigo anterior.
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 7 tribunais
TJDFT 3 · TR5 3 · RFB 2 · TRF2 2 · TRF5 2 · TRF3 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5096227-21.2025.4.02.5101TRF2, Claudia Franco Correa, julgado em 13/10/2026
Solução de Consulta SC Cosit nº 130/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 31/07/2026
198 0712519-37.2023.8.07.0018TJDFT, Luís Gustavo B. de Oliveira, julgado em 27/05/2026
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TJDFT 2
REsp REsp 2205431STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 29/05/2025
AREsp AREsp 2415461STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 03/09/2024
213 0701303-79.2023.8.07.0018TJDFT, Waldir Leôncio Lopes Júnior
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.