Art. 39

Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos
da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
(Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)
§ 1º
Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados
por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes
itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.
(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
§ 2º
A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:
(Incluído pela Lei
nº 11.741, de 2008)
I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
(Incluído pela Lei
nº 11.741, de 2008)
II –
de educação profissional técnica de nível médio;
(Incluído pela Lei
nº 11.741, de 2008)
III –
de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
(Incluído pela Lei
nº 11.741, de 2008)
§ 3º
Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos,
características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares
nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
(Incluído pela Lei
nº 11.741, de 2008)
§ 4º As
instituições de educação superior deverão dar transparência e estabelecer critérios e procedimentos objetivos para o aproveitamento
das experiências e dos conhecimentos desenvolvidos na educação
profissional técnica de nível médio, sempre que o curso desse nível e o
de nível superior sejam de áreas afins, nos termos de regulamento.
(Incluído pela Lei
nº 14.645, de 2023)