TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO III - Da Educaç

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Art. 40

39 acórdãos e 42 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.

Art. 40. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação
continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
(Regulamento)
(Regulamento)
(Regulamento)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 15 tribunais

TRF5 12 · TJDFT 9 · TJPE 2 · TJRN 2 · TJMT 2 · TRF3 2 · TRT12 2 · TJRS 1 · TJPA 1 · TJAM 1 · TRF1 1 · TJGO 1 e outros

Apelação Cível 5004192-87.2020.4.04.7000TRF4, Marcelo Roberto de Oliveira, julgado em 26/05/2026

Apelação Cível 0002019-15.2025.8.17.2730TJPE, Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto, julgado em 19/05/2026

Apelação / Remessa Necessária 0800723-50.2020.4.05.8102TRF5, julgado em 30/03/2026

decisões monocráticas de 8 tribunais

STJ 13 · TST 9 · TJES 8 · TJDFT 5 · TRF1 3 · TRF4 2 · TJPB 1 · TRF2 1

Apelação/Remessa Necessária 5018890-72.2023.4.04.7201TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 17/09/2026

Apelação/Remessa Necessária 5017604-14.2022.4.04.7001TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 15/09/2026

AREsp AREsp 2734817STJ, Gurgel de Faria, julgado em 03/06/2025

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No mesmo capítulo

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Art. 42-B
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Art. 37
Art. 43
Art. 36-D
Art. 36-C
Art. 36-B
Art. 36-A Profissional Técnica de Nível Médio

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.