Art. 42-A

Art. 42-A. A educação profissional e tecnológica organizada em eixos
tecnológicos observará o princípio da integração curricular entre cursos e programas, de modo a viabilizar itinerários formativos contínuos e trajetórias
progressivas de formação entre todos os níveis educacionais.
(Incluído pela Lei nº
14.645, de 2023)
§ 1º O itinerário
contínuo de formação profissional e tecnológica é o percurso formativo
estruturado de forma a permitir o aproveitamento incremental de experiências,
certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante.
(Incluído pela Lei nº
14.645, de 2023)
§ 2º O itinerário
referido no § 1º deste artigo poderá integrar um ou mais eixos tecnológicos.
(Incluído pela Lei nº
14.645, de 2023)
§ 3º O Catálogo
Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) orientarão a organização dos cursos e itinerários, segundo
eixos tecnológicos, de forma a permitir sua equivalência para o aproveitamento
de estudos entre os níveis médio e superior.
(Incluído pela Lei nº
14.645, de 2023)
§ 4º O Ministério
da Educação, em colaboração com os sistemas de ensino, as instituições e as
redes de educação profissional e tecnológica e as entidades representativas de empregadores e trabalhadores, observadas a Classificação Brasileira de Ocupações
(CBO) e a dinâmica do mundo do trabalho, manterá e periodicamente atualizará os
catálogos referidos no § 3º deste artigo.
(Incluído pela Lei nº
14.645, de 2023)