TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO III - Da Educaç
Última alteração pela Lei 11.741/2008, de 16 de julho de 2008. 26 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.
Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica,
inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.
(Redação
dada pela Lei nº 11.741, de 2008)
Parágrafo único.
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº
11.741, de 2008)
inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.
(Redação
dada pela Lei nº 11.741, de 2008)
Parágrafo único.
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº
11.741, de 2008)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 11.741/2008 de 16 de julho de 2008
Decisões que citam este artigo
26
acórdãos de 12 tribunais
TJBA 10 · TJDFT 3 · TRF5 3 · TJPI 2 · TJSP 1 · TJRJ 1 · TJRN 1 · TJMT 1 · TRF3 1 · TRF2 1 · TR3 1 · TRT12 1
Apelação Cível 1043625-29.2021.8.11.0041TJMT, Lidio Modesto da Silva Filho, julgado em 09/09/2026
Apelação/Remessa Necessária 5021210-85.2025.4.02.5001TRF2, Luiz Norton Baptista de Mattos, julgado em 02/09/2026
202 0704345-88.2026.8.07.0000TJDFT, Vera Andrighi, julgado em 27/05/2026
27
decisões monocráticas de 6 tribunais
TJDFT 7 · TST 7 · STJ 6 · TRF1 4 · TRF4 2 · TRF2 1
REsp REsp 2195733STJ, Afrânio Vilela, julgado em 24/11/2025
Apelação Civel (ac) 1016280-77.2023.4.01.4100TRF1, Desembargadora Federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, julgado em 09/09/2025
Airr 0000642-04.2020.5.17.0121TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 30/04/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.