Art. 86

1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/04/2010.

Art. 86. As instituições de educação superior constituídas como universidades
integrar-se-ão, também, na sua condição de instituições de pesquisa, ao Sistema
Nacional de Ciência e Tecnologia, nos termos da legislação específica.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TJAM 1

REMESSA NECESSáRIA CíVEL 0601501-93.2024.8.04.5600TJAM

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 1

Airr 0068040-89.2004.5.13.0007TST, Pedro Paulo Manus, julgado em 12/04/2010

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.