CAPÍTULO III - Normas sobre Tributação das Pessoas JurídicasSEÇÃO I - Imposto de Renda

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.430, de 1996. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2020.

Decisões que citam este artigo

6

acórdãos de 2 tribunais

CARF 5 · TRF3 1

Apelação Cível 0003369-29.1999.4.03.6107TRF3, Desembargador Federal LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO, julgado em 21/08/2020

Decisão 10580.000702/96-23CARF, Não Informado, julgado em 15/09/2004

Decisão 10580.006613/92-95CARF, Não Informado, julgado em 14/05/1997

No mesmo capítulo

• Art. 39
• Art. 41
• Art. 38
• Art. 42
• Art. 37
• Art. 43
• Art. 36
• Art. 44
• Art. 35
• Art. 34
• Art. 33

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.