Art. 48

Art. 48. As
disposições do artigo anterior não abrangem:
Vigência encerrada
I - as aplicações
em fundos de curto prazo, que serão tributadas às seguintes alíquotas, incidentes sobre
os valores brutos apropriados diariamente aos quotistas:
a) dois e meio por cento, quando o fundo for constituído
exclusivamente por quotas nominativas não endossáveis;
(Vide
Medida Provisória nº 86, de 1989)
(Vide
Lei nº 7.856, de 1989)
b) cinco por cento,
nos demais casos;
(Vide
Medida Provisória nº 86, de 1989)
(Vide
Lei nº 7.856, de 1989)
II - as operações
financeiras iniciadas e encerradas no mesmo dia. tributadas às seguintes alíquotas,
aplicáveis sobre o rendimento bruto:
a) quarenta por
cento, quando o beneficiário se identificar;
b) cinqüenta por
cento, quando o beneficiário não se identificar;
III - Os rendimentos
creditados ou pagos sobre saldos de depósitos mantidos em cadernetas de poupança,
tributados de conformidade com as disposições do art. 30 da Lei n° 7.738 .
Parágrafo único. Na situação de que trata o inciso II, serão adicionados ao valor da cessão ou liquidação, para compor a base de cálculo do imposto de renda na fonte, os rendimentos
periódicos recebidos pelo cedente, líquidos de imposto, atualizados monetariamente da data do crédito ou pagamento até a data da cessão ou liquidação.