Art. 55

Art. 55. Ficam sujeitas ao pagamento do imposto de renda, à alíquota
de vinte e cinco por cento, a pessoa física e a pessoa jurídica não tributadas com base
no lucro real, inclusive isentas, que auferirem ganhos líquidos nas operações
realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, bem como em outros mercados
organizados, reconhecidos como tais pelo órgão a cujo poder de polícia se submetem.
(Redação dada pela Lei
nº 8.014, de 1990)
Vigência encerrada
§ 1° Considera-se
ganho líquido o resultado positivo auferido nas operações ou contratos liquidados em cada mês, admitida a dedução dos custos e despesas efetivamente incorridos,
necessários à realização das operações.
§ 2º O ganho
líquido será constituído:
a) no caso dos mercados à vista, pela diferença positiva entre o valor da transmissão do ativo e o seu custo de aquisição corrigido monetariamente;
b) no caso do mercado
de opções:
1 - nas operações
tendo por objeto a opção, a diferença positiva apurada entre o valor das posições
encerradas ou não exercidas até o vencimento da opção, admitida a correção
monetária do custo de aquisição;
2 - nas operações
de exercício, a diferença positiva apurada entre o valor da venda à vista ou o preço
médio à vista na data do exercício e o preço fixado para o exercício, ou a diferença
positiva entre o preço do exercício acrescido do prêmio e o custo de aquisição
corrigido monetariamente, se for o caso;
c) no caso dos mercados a termo, a diferença positiva apurada entre o valor da venda à vista ou o
preço médio à vista na data da liquidação do contrato a termo e o preço neste
estabelecido;
d) no caso dos mercados futuros, o resultado líquido positivo dos ajustes diários apurados no período.
§ 3° Se o
contribuinte apurar resultado negativo no mês será admitida sua apropriação nos meses
subseqüentes, corrigido monetariamente.
§ 4°
(Revogado pela Lei n º 8.134, de 1990)
§ 5°
(Revogado pela Lei n º 8.134, de 1990)
§ 6° O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos fundos em condomínio e clubes de investimento.
§ 7° O Poder
Executivo poderá baixar normas para apuração e demonstração dos ganhos líquidos, bem
como autorizar a compensação de perdas entre dois ou mais mercados ou modalidades
operacionais, previstos neste artigo.
§ 8° A pessoa
jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado adicionará, à base de cálculo do imposto correspondente às suas atividades operacionais, o resultado positivo
decorrente da soma algébrica dos resultados mensais auferidos, durante o período-base,
nas operações de que trata este artigo.
§ 9° O imposto de que trata este artigo, pago pela pessoa jurídica, será considerado:
a) antecipação do devido na declaração, no caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido
ou arbitrado;
b) devido
exclusivamente na fonte, no caso de pessoa jurídica isenta.