CAPÍTULO V - Normas sobre a Tributação de Aplicações Financeiras
Art. 58. A
atualização monetária para a determinação do rendimento real de que trata o art. 50,
bem como para a correção de custos de aquisição prevista no art. 55, § 2°, será
realizada com base em índice de evolução do valor do BTN Fiscal, e a atualização
monetária de valores prevista no art. 55, § 3°, com base na evolução do valor mensal
do BTN.
atualização monetária para a determinação do rendimento real de que trata o art. 50,
bem como para a correção de custos de aquisição prevista no art. 55, § 2°, será
realizada com base em índice de evolução do valor do BTN Fiscal, e a atualização
monetária de valores prevista no art. 55, § 3°, com base na evolução do valor mensal
do BTN.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.