CAPÍTULO V - Normas sobre a Tributação de Aplicações Financeiras
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/07/2007.
Art. 56. As
deduções de despesas, bem como a compensação de perdas previstas no artigo anterior,
serão admitidas exclusivamente para as operações realizadas nos mercados organizados,
geridos ou sob a responsabilidade de instituição credenciada pelo Poder Executivo e com objetivos semelhantes aos das bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros.
Vigência encerrada
deduções de despesas, bem como a compensação de perdas previstas no artigo anterior,
serão admitidas exclusivamente para as operações realizadas nos mercados organizados,
geridos ou sob a responsabilidade de instituição credenciada pelo Poder Executivo e com objetivos semelhantes aos das bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros.
Vigência encerrada
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
CARF 1 · TRF3 1
Apelação Cível 0000681-33.1990.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Lazarano Neto, julgado em 25/07/2007
Decisão 10880.000038/95-49CARF, Não Informado, julgado em 14/10/1997
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.