Art. 47

Art. 47. O rendimento
real produzido por quaisquer aplicações financeiras de renda fixa, auferido por qualquer
beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, fica sujeito à incidência do imposto
de renda na fonte às seguintes alíquotas de acordo com a condição do beneficiário e o
prazo da operação:
Vigência encerrada
I - beneficiário
identificado:
a) 35%, quando o
prazo da operação for inferior a trinta dias;
b) 30%, quando o
prazo da operação for igual ou superior a trinta dias e inferior a sessenta dias;
c) 25%, quando o
prazo da operação for igual ou superior a sessenta dias;
II - beneficiário
não identificado:
a) 50%, quando o
prazo da operação for inferior a trinta dias;
b) 40%, quando o
prazo da operação for igual ou superior a trinta dias e inferior a sessenta dias;
c) 35%, quando o
prazo da operação for igual ou superior a sessenta dias.
§ 1° O disposto
neste artigo aplica-se, também, às operações de financiamento realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
§ 2° O
beneficiário será considerado identificado quando a operação:
a) atender
às condições do art. 2°, I
e II da Lei n° 7.751, de 14 de abril de 1989
,
qualquer que seja o beneficiário do rendimento; ou b) não enquadrada na alínea anterior, tiver por
objeto título ou aplicação nominativos, não transferíveis por endosso e desde que a
liquidação financeira se realize de conformidade com o disposto no art. 2°, II, da Lei
n° 7.751, de 1989
.
(Redação dada pel
a Lei nº 7.959, de 21.12.1989)