Art. 29-A

Art. 29-A. O Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê
Paralímpico Brasileiro (CPB), o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e o Comitê
Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), integrantes do Sinesp, constituem
subsistemas esportivos próprios com as pessoas jurídicas ou naturais que estejam em sua base, nas áreas dos movimentos olímpico, paralímpico e clubístico, conforme sua autorregulação.
(Incluído pela Lei nº 15.041, de 2024)
§ 1º O
esporte escolar e o esporte universitário praticados por estudantes têm,
respectivamente, a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e a
Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) como constituintes
dos próprios subsistemas, integrantes do Sinesp, na forma de sua autorregulação.
(Incluído pela Lei nº 15.041, de 2024)
§ 2º
Compete às organizações referidas neste artigo o planejamento das atividades
de seus subsistemas específicos.
(Incluído pela Lei nº 15.041, de 2024)
§ 3º
Outros subsistemas compostos de integrantes de outros movimentos ou esportes
não representados pelas organizações referidas neste artigo também integram
o Sinesp, incluído o subsistema formado pelas organizações sociais sem fins
lucrativos que atuam nos níveis da formação esportiva e do esporte para toda
a vida.
(Incluído pela Lei nº 15.041, de 2024)