Art. 32

Art. 32.
O Subsistema Nacional do Esporte Militar (Snem) congrega as
ações, os programas e os projetos do Ministério da Defesa e das Forças
Armadas e será coordenado pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e pelas comissões ou entidades similares das Forças Auxiliares.
§ 1º O Snem tem por
finalidade aprimorar as práticas esportivas em seus diversos níveis, no âmbito das Forças Armadas e em apoio ao esporte nacional, e promover
inclusão social por meio do esporte nas organizações militares.
§ 2º As ações
relacionadas ao esporte militar congregam o esporte nos 3 (três) níveis de prática esportiva desenvolvidos no âmbito das Forças Armadas e das Forças
Auxiliares, as atividades de capacitação e educação física e,
subsidiariamente, as atividades de sustentação e inclusão social por meio do esporte, conduzidas por intermédio de programas e projetos específicos,
incluídos detecção e aproveitamento de novos talentos.
§ 3º O Ministério
da Defesa deverá ser previamente consultado nas questões atinentes ao esporte militar e aos programas esportivos que incluam a participação de militares ou das Forças Armadas e das Forças Auxiliares.