TÍTULO I - DO ORDENAMENTO ESPORTIVO NACIONALCAPÍTULO III - DO FINANCIAMENTO PÚBLICO AO ESPORTESeção I - Disposições Gerais
Art. 40
Art. 40. O fomento das atividades esportivas no Sinesp deverá ser efetuado
mediante cofinanciamento das 3 (três) esferas de governo, por meio dos fundos de esporte.
(Promulgação partes vetadas)
Parágrafo único. Os entes federados atuarão em harmonia para a otimização e a racionalidade na instalação de equipamentos esportivos, e deverá ser
ouvida a respectiva organização que administra ou regula a modalidade no caso de construção de centros esportivos ou arenas destinados à excelência
esportiva.
mediante cofinanciamento das 3 (três) esferas de governo, por meio dos fundos de esporte.
(Promulgação partes vetadas)
Parágrafo único. Os entes federados atuarão em harmonia para a otimização e a racionalidade na instalação de equipamentos esportivos, e deverá ser
ouvida a respectiva organização que administra ou regula a modalidade no caso de construção de centros esportivos ou arenas destinados à excelência
esportiva.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.