TÍTULO I - DO ORDENAMENTO ESPORTIVO NACIONALCAPÍTULO III - DO FINANCIAMENTO PÚBLICO AO ESPORTESeção IV - Dos Auxílios Diretos aos Atletas e da Bolsa-Atleta
Art. 50
Art. 50.
O poder público fomentará a formação, o desenvolvimento e a
manutenção de atletas em formação e de rendimento por meio de auxílios
diretos denominados bolsa.
O poder público fomentará a formação, o desenvolvimento e a
manutenção de atletas em formação e de rendimento por meio de auxílios
diretos denominados bolsa.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.