Art. 52

Art. 52. Para pleitear a concessão da Bolsa-Atleta, o atleta deverá preencher,
cumulativamente, os seguintes requisitos:
I - possuir idade
mínima de 14 (quatorze) anos para a obtenção das Bolsas-Atleta Nacional,
Internacional, Olímpico, Paralímpico ou Surdolímpico e Pódio, e possuir
idade máxima de 20 (vinte) anos para a obtenção da Bolsa-Atleta Estudantil,
até o término das inscrições;
II - estar
vinculado a alguma organização que promova a prática esportiva;
III - estar em plena atividade esportiva;
IV - apresentar
declaração sobre valores recebidos a título de patrocínio de pessoas
jurídicas públicas ou privadas, incluído todo e qualquer montante percebido
eventual ou regularmente, diverso do salário, bem como qualquer tipo de apoio em troca de vinculação de marca;
V - ter participado
de competição esportiva em âmbito nacional ou internacional no ano
imediatamente anterior em que tiver sido pleiteada a concessão da Bolsa-Atleta, com exceção da categoria atleta pódio;
VI - estar
regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada,
exclusivamente para os atletas que pleitearem a Bolsa-Atleta na categoria
estudantil;
VII - encaminhar,
para aprovação, plano esportivo anual, com plano de treinamento, objetivos e metas esportivas para o ano de recebimento do benefício, conforme critérios
e modelos a serem estabelecidos pelo Ministério do Esporte;
VIII - estar
ranqueado na respectiva organização esportiva internacional entre os 20
(vinte) primeiros colocados do mundo em sua modalidade ou prova específica,
exclusivamente para os atletas que pleitearem a Bolsa-Atleta na categoria
atleta pódio.
§ 1º Não poderá
candidatar-se à Bolsa-Atleta o atleta que tiver sido condenado por dopagem,
na forma do regulamento.
§ 2º Os atletas
beneficiados com a Bolsa-Atleta na categoria estudantil poderão recebê-la
cumulativamente com outras bolsas ou benefícios oriundos de programas de incentivo ao ensino, à pesquisa, à iniciação científica e à extensão,
inclusive os matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação stricto
sensu em instituição de ensino superior.