TÍTULO I - DO ORDENAMENTO ESPORTIVO NACIONALCAPÍTULO III - DO FINANCIAMENTO PÚBLICO AO ESPORTESeção IV - Dos Auxílios Diretos aos Atletas e da Bolsa-Atleta
Art. 53
Última alteração pela Lei 14.614/2023, de 3 de julho de 2023.
Art. 53. A
Bolsa-Atleta será concedida pelo prazo de 1 (um) ano e deverá ser paga em até 12 (doze) parcelas mensais.
Parágrafo único. Encerrado o prazo previsto no caput
deste artigo, terão prioridade para a renovação da Bolsa-Atleta:
(Incluído pela Lei nº 14.614, de 2023)
I -
os atletas de qualquer categoria da Bolsa-Atleta que conquistarem medalhas
nos jogos olímpicos, paralímpicos ou surdolímpicos;
(Incluído pela Lei nº 14.614, de 2023)
II -
os atletas da categoria atleta pódio;
(Incluído pela Lei nº 14.614, de 2023)
III
- as atletas gestantes ou puérperas.
(Incluído pela Lei nº 14.614, de 2023)
Bolsa-Atleta será concedida pelo prazo de 1 (um) ano e deverá ser paga em até 12 (doze) parcelas mensais.
Parágrafo único. Encerrado o prazo previsto no caput
deste artigo, terão prioridade para a renovação da Bolsa-Atleta:
(Incluído pela Lei nº 14.614, de 2023)
I -
os atletas de qualquer categoria da Bolsa-Atleta que conquistarem medalhas
nos jogos olímpicos, paralímpicos ou surdolímpicos;
(Incluído pela Lei nº 14.614, de 2023)
II -
os atletas da categoria atleta pódio;
(Incluído pela Lei nº 14.614, de 2023)
III
- as atletas gestantes ou puérperas.
(Incluído pela Lei nº 14.614, de 2023)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 14.614/2023 de 3 de julho de 2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.