Art. 72

Art. 72. A
profissão de atleta é reconhecida e regulada por esta Lei, sem prejuízo das disposições não colidentes contidas na legislação vigente, no respectivo
contrato de trabalho ou em acordos ou convenções coletivas.
Parágrafo único.
Considera-se atleta profissional o praticante de esporte de alto nível que se dedica à atividade esportiva de forma remunerada e permanente e que tem
nessa atividade sua principal fonte de renda por meio do trabalho,
independentemente da forma como recebe sua remuneração.