TÍTULO II - DA ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVACAPÍTULO II - DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO ESPORTESeção I - Do Trabalhador Esportivo
Art. 76
Art. 76. São
direitos do treinador esportivo profissional:
I - ter ampla e total liberdade na orientação técnica e tática esportiva;
II - ter apoio e assistência moral e material assegurada pelo contratante, para que possa
desempenhar bem suas atividades;
III - exigir do contratante o cumprimento das determinações dos organismos esportivos
atinentes à sua profissão.
direitos do treinador esportivo profissional:
I - ter ampla e total liberdade na orientação técnica e tática esportiva;
II - ter apoio e assistência moral e material assegurada pelo contratante, para que possa
desempenhar bem suas atividades;
III - exigir do contratante o cumprimento das determinações dos organismos esportivos
atinentes à sua profissão.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.