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TÍTULO II - DA ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVACAPÍTULO II - DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO ESPORTESeção I - Do Trabalhador Esportivo

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.

Art. 74. São
deveres do atleta profissional, em especial:
I - participar dos jogos, dos treinos, dos estágios e de outras sessões preparatórias de competições com aplicação e dedicação correspondentes às suas condições
psicofísicas e técnicas;
II - preservar as
condições físicas que lhe permitam participar das competições esportivas,
submetendo-se às intervenções médicas e assistências especializadas
necessárias à prática esportiva;
III - exercitar a
atividade esportiva profissional de acordo com as regras da respectiva
modalidade esportiva e as normas que regem a disciplina e a ética
esportivas.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TRT12 1
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000059-17.2025.5.12.0013TRT12

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.