Art. 82

Art. 82.
A atividade assalariada não é a única forma de caracterização da profissionalização do atleta, do treinador e do árbitro
esportivo, sendo possível também definir como profissional quem é remunerado
por meio de contratos de natureza cível, vedada a sua participação como
sócio ou acionista da organização esportiva.
Parágrafo único. A
atividade profissional do atleta, do treinador e do árbitro esportivo não
constitui por si relação de emprego com a organização com a qual ele
mantenha vínculo de natureza meramente esportiva, caracterizado pela liberdade de contratação.