TÍTULO II - DA ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVACAPÍTULO II - DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO ESPORTESeção III - Do Contrato Especial de Trabalho Esportivo
Art. 88
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Art. 88.
A organização que promove prática esportiva poderá suspender
o contrato especial de trabalho esportivo do atleta profissional, ficando
dispensada do pagamento da remuneração nesse período, quando o atleta for
impedido de atuar, por prazo ininterrupto superior a 90 (noventa) dias, em decorrência de ato ou evento de sua exclusiva responsabilidade, desvinculado
da atividade profissional, conforme previsto no referido contrato.
Parágrafo único. O
contrato especial de trabalho esportivo deverá conter cláusula expressa
reguladora de sua prorrogação automática na ocorrência da hipótese de suspensão contratual prevista no caput
deste artigo.
A organização que promove prática esportiva poderá suspender
o contrato especial de trabalho esportivo do atleta profissional, ficando
dispensada do pagamento da remuneração nesse período, quando o atleta for
impedido de atuar, por prazo ininterrupto superior a 90 (noventa) dias, em decorrência de ato ou evento de sua exclusiva responsabilidade, desvinculado
da atividade profissional, conforme previsto no referido contrato.
Parágrafo único. O
contrato especial de trabalho esportivo deverá conter cláusula expressa
reguladora de sua prorrogação automática na ocorrência da hipótese de suspensão contratual prevista no caput
deste artigo.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRT10 1
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0000518-09.2025.5.10.0002TRT10
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.