Art. 85

Art. 85. A relação
do atleta profissional com seu empregador esportivo regula-se pelas normas
desta Lei, pelos acordos e pelas convenções coletivas, pelas cláusulas
estabelecidas no contrato especial de trabalho esportivo e,
subsidiariamente, pelas disposições da legislação trabalhista e da seguridade social.
§ 1º Os prêmios por
performance ou resultado, o direito de imagem e o valor das luvas, caso
ajustadas, não possuem natureza salarial e constarão de contrato avulso de natureza exclusivamente civil.
§ 2º Consideram-se
prêmios por performance as liberalidades concedidas pela organização que se
dedique à prática esportiva empregadora em dinheiro a atleta, a grupo de atletas, a treinadores e a demais integrantes de comissões técnicas e delegações, em razão do seu desempenho individual ou do desempenho coletivo
da equipe da organização que se dedique à prática esportiva, previstas em contrato especial de trabalho esportivo ou não.