Início
Legislação
Lei Geral do Esporte
Art. 79

TÍTULO II - DA ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVACAPÍTULO II - DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO ESPORTESeção I - Do Trabalhador Esportivo

Art. 79

Art. 79. O árbitro
esportivo exercerá atribuições relacionadas às atividades esportivas
disciplinadas nesta Lei, destacando-se aquelas inerentes ao árbitro de partidas e as de seus auxiliares.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 78
Art. 80
Art. 77
Art. 81
Art. 76
Art. 82
Art. 75
Art. 83
Art. 74
Art. 84
Art. 73
Art. 85

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.