Art. 91

Art. 91. Será
facultada a cessão de atleta profissional, desde que este aquiesça, da organização esportiva contratante para outra, durante a vigência de seu contrato especial de trabalho esportivo.
§ 1º A cessão de que trata o
caput
deste artigo consistirá na disponibilização temporária do atleta profissional pela organização esportiva empregadora para prestar
trabalho a outra organização, observado que o poder de direção passará à cessionária e o vínculo contratual inicial ficará suspenso.
§ 2º O atleta
profissional cedido que estiver com sua remuneração ou valores estabelecidos
em contrato de direito de imagem em atraso, no todo ou em parte, por mais de 2 (dois) meses, notificará a organização esportiva cedente para, se quiser,
purgar a mora, no prazo de 15 (quinze) dias, não se aplicando, nesse caso, o
disposto no § 1º do art. 90 desta Lei.
§ 3º O não
pagamento ao atleta de salário e de contribuições previstas em lei por parte
da organização esportiva cessionária, por 2 (dois) meses, implicará a
rescisão do contrato de cessão e a incidência da cláusula compensatória
esportiva nele prevista, a ser paga ao atleta pela organização esportiva
cessionária.
§ 4º Se ocorrer a
rescisão referida no § 3º deste artigo, o atleta deverá retornar à organização esportiva cedente para cumprir o antigo contrato especial de trabalho esportivo.
§ 5º O contrato de cessão de atleta profissional celebrado entre organizações esportivas poderá
prever multa a ser paga pela organização esportiva que descumprir os termos
ajustados.