Art. 97

Art. 97.
Aplicar-se-ão aos atletas profissionais da modalidade futebol as disposições
desta Lei e, especificamente, o seguinte:
I - não poderá a
concentração, se conveniente à organização esportiva contratante, ser
superior a 3 (três) dias consecutivos por semana, desde que esteja
programada qualquer partida, prova ou equivalente, amistosa ou oficial, e deverá o atleta ficar à disposição do empregador por ocasião da realização
de competição fora da localidade onde tenha sua sede;
II - poderá ser
ampliado o prazo de concentração, independentemente de qualquer pagamento
adicional, quando o atleta estiver à disposição da organização que regula a
modalidade;
III - não serão
devidos acréscimos remuneratórios em razão de períodos de concentração, de viagens, de pré-temporada fora da sede e de participação do atleta em partida, em prova ou equivalente, salvo previsão contratual diversa;
IV (VETADO).
V - serão devidas
férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, acrescidas do abono de férias, ficando a critério da entidade de prática de futebol conceder as
férias coincidindo ou não com o recesso das atividades esportivas, admitido
ajuste individual entre as partes de forma diversa;
VI - deverá ser
observado período de trabalho semanal regular de 44 (quarenta e quatro)
horas;
VII - será
assegurada, no caso de participação em jogos e em competições realizados em período noturno, remuneração com acréscimo de pelo menos 20% (vinte por
cento) sobre a hora diurna, salvo condições mais benéficas previstas em convenção ou acordo coletivo;
VIII - será
caracterizada a atividade do atleta profissional da modalidade futebol por
remuneração pactuada em contrato especial de trabalho esportivo firmado com organização que se dedique à prática esportiva.
§ 1º Convenção ou acordo coletivo poderá dispor de forma diversa ao estabelecido neste artigo.
§ 2º Disposição
contratual ou constante de convenção ou acordo coletivo poderá estender aos atletas profissionais de outras modalidades as previsões deste artigo.
§ 3º Para os
efeitos do inciso VII do caput
deste artigo,
considera-se trabalho noturno a participação em jogos e em competições
realizados entre as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) de um dia e as 6h59 (seis horas e cinquenta e nove minutos) do dia seguinte.
§ 4º A hora do trabalho noturno será calculada como de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30
(trinta) segundos.