Art. 98

Art. 98. No que se
refere às disposições específicas aplicáveis aos treinadores profissionais
de futebol, considera-se:
I - empregadora: a
organização esportiva que, mediante qualquer modalidade de remuneração,
utiliza os serviços de treinador profissional de futebol, na forma definida
nesta Lei;
II - empregado: o
treinador profissional de futebol especificamente contratado por organização
esportiva que promove a prática profissional de futebol, com a finalidade de treinar atletas da modalidade, ministrando-lhes técnicas e regras de futebol, com o objetivo de assegurar-lhes conhecimentos táticos e técnicos
suficientes para a prática desse esporte.
§ 1º Da anotação do contrato de trabalho do treinador profissional de futebol na carteira
profissional, deverá obrigatoriamente constar:
I - o prazo de vigência, o qual, em nenhuma hipótese, poderá ser inferior a 6 (seis) meses
ou superior a 2 (dois) anos;
II - o salário, as
gratificações e as bonificações.
§ 2º Os prêmios por
performance ou resultado, o direito de imagem e o valor das luvas, caso
ajustadas, não possuem natureza salarial e constarão de contrato avulso de natureza exclusivamente civil.
§ 3º O contrato de trabalho será registrado no prazo improrrogável de 10 (dez) dias na organização que regula o futebol, não constituindo o registro, contudo,
condição de validade do referido contrato.
§ 4º O treinador
profissional de futebol somente poderá atuar pela organização esportiva
empregadora após registro e publicação de seu nome em boletim informativo ou em documento similar por parte da organização que administra e regula a
modalidade esportiva.
§ 5º Aplica-se ao treinador profissional de futebol a legislação do trabalho e da previdência
social, ressalvadas as incompatibilidades com as disposições desta Lei.