Art. 102

Art. 102.
Sempre que ocorrer transferência nacional, definitiva ou temporária, de atleta profissional, até 6% (seis por cento) do valor pago
pela nova organização esportiva serão obrigatoriamente distribuídos entre as
organizações esportivas que contribuíram para a formação do atleta, na proporção de:
I - 0,5% (cinco
décimos por cento) para cada ano de formação, dos 12 (doze) aos 13 (treze)
anos de idade;
II - 1% (um por
cento) para cada ano de formação, dos 14 (quatorze) aos 17 (dezessete) anos
de idade, inclusive; e III - 0,5% (cinco
décimos por cento) para cada ano de formação, dos 18 (dezoito) aos 19
(dezenove) anos de idade, inclusive.
§ 1º Caberá à organização esportiva cessionária do atleta reter do valor a ser pago à organização esportiva cedente 6% (seis por cento) do valor acordado para a
transferência e distribuí-los às organizações esportivas que contribuíram
para a formação do atleta.
§ 2º Como exceção à regra estabelecida no § 1º deste artigo, caso o atleta se desvincule da organização esportiva de forma unilateral, mediante pagamento da cláusula
indenizatória esportiva prevista no inciso I do caput
do art. 86 desta Lei, caberá à organização esportiva que recebeu a cláusula
indenizatória esportiva distribuir 6% (seis por cento) de tal montante às organizações esportivas responsáveis pela formação do atleta.
§ 3º O percentual
devido às organizações esportivas formadoras do atleta deverá ser calculado
sempre de acordo com certidão a ser fornecida pela organização esportiva que regula o esporte nacionalmente, cabendo a esta exigir o cumprimento do disposto neste parágrafo, e os valores deverão ser distribuídos
proporcionalmente em até 30 (trinta) dias da efetiva transferência.