CAPÍTULO V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL
Última alteração pela Lei 9.981/2000, de 14 de julho de 2000. 5 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2026.
Art. 43. É vedada a participação em competições desportivas
profissionais de atletas não-profissionais com idade superior a vinte anos.
(Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000)
profissionais de atletas não-profissionais com idade superior a vinte anos.
(Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 9.981/2000 de 14 de julho de 2000
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 3 tribunais
TRT12 3 · TST 1 · TRT10 1
RRAg 0000333-64.2014.5.15.0083TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 21/06/2022
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000428-39.2025.5.12.0036TRT12
AçãO RESCISóRIA 0000414-32.2026.5.12.0000TRT12
8
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 8
Airr 0100562-74.2022.5.01.0072TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 28/08/2026
Airr 0100107-28.2023.5.01.0023TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 27/08/2026
Airr 0100104-36.2023.5.01.0003TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 02/06/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.