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CAPÍTULO V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL

Última alteração pela Lei 9.981/2000, de 14 de julho de 2000. 1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2024.

Art. 35. São deveres do atleta profissional, em especial:
(Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000)
I
- participar dos jogos, treinos, estágios e outras sessões preparatórias de competições com a aplicação e dedicação correspondentes às suas condições
psicofísicas e técnicas;
(Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000)
II
- preservar as condições físicas que lhes permitam participar das competições
desportivas, submetendo-se aos exames médicos e tratamentos clínicos necessários à prática desportiva;
(Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000)
III - exercitar a atividade desportiva profissional de acordo com as regras da respectiva
modalidade desportiva e as normas que regem a disciplina e a ética desportivas.
(Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000)

Histórico de alterações

  • Redação dada pela Lei 9.981/2000 de 14 de julho de 2000
  • Incluído pela Lei 9.981/2000 de 14 de julho de 2000

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TRT18 1
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0001239-15.2025.5.18.0009TRT18
3

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 3
Airr 0100603-03.2017.5.01.0012TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 17/09/2024
Airr 0011923-77.2017.5.18.0009TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 27/02/2023
Airr 0001010-28.2015.5.05.0022TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 22/08/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.