CAPÍTULO V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.981, de 2000. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2022.
Art. 36. A atividade do atleta semiprofissional é
caracterizada pela existência de incentivos materiais que não caracterizem remuneração
derivada de contrato de trabalho, pactuado em contrato formal de estágio firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter,
obrigatoriamente, cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral.
(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)
§ 5o
(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)
caracterizada pela existência de incentivos materiais que não caracterizem remuneração
derivada de contrato de trabalho, pactuado em contrato formal de estágio firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter,
obrigatoriamente, cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral.
(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)
§ 5o
(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0000828-12.2018.5.17.0181TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 21/09/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.