CAPÍTULO V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.981, de 2000. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 37. O contrato de estágio do atleta semiprofissional obedecerá a modelo padrão,
constante da regulamentação desta Lei.
(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)
constante da regulamentação desta Lei.
(Revogado pela Lei nº 9.981, de 2000)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.