CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS
Lei Pelé (normas gerais sobre desporto)
Art. 90-A
Art. 90-A. (VETADO)
(Incluído
e vetado pela Lei nº 10.672, de 2003 )
(Incluído
e vetado pela Lei nº 10.672, de 2003 )
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.