105 acórdãos e 22 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 157. O Juiz ou Tribunal, na sentença que aplicar pena privativa de liberdade, na situação determinada no artigo anterior, deverá pronunciar-se, motivadamente, sobre a suspensão condicional, quer a conceda, quer a denegue.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
4 TJBA · 4 TJPE · 4 TJRN · 4 TJSE · 3 TJRS · 3 TJAL · 3 TJES · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TJMT · 1 TJMG · 1 TJTO · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
2 perguntas de prática citam este artigo
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TÍTULO V - Da Execução das Penas em Espécie
- Art. 151
- Art. 152: Atividades educativas e programas de reeducação
- Art. 153: Relatório mensal e comunicação disciplinar
- Art. 154
- Art. 155: Comunicação de descumprimento da pena
- Art. 156
- Art. 158
- Art. 159: Condições da suspensão pelo Tribunal
- Art. 160: Leitura da sentença ao condenado
- Art. 161: Ausência injustificada à audiência admonitória
- Art. 162
- Art. 163: Registro e sigilo da condenação
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1984-07-11;7210!art157