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TÍTULO V - Da Execução das Penas em EspécieCAPÍTULO III - Da Suspensão Condicional

Lei de Execução Penal

Art. 157 Suspensão condicional da pena

rubrica editorial

105 acórdãos e 22 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 157. O Juiz ou Tribunal, na sentença que aplicar pena privativa de liberdade, na situação determinada no artigo anterior, deverá pronunciar-se, motivadamente, sobre a suspensão condicional, quer a conceda, quer a denegue.

Decisões que citam este artigo

105

acórdãos de TJRJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo

14 TJRJ · 12 TJGO · 11 TJPR · 9 STJ · 9 TJSP · 7 TJMA · 5 TJDFT · 4 STF
e mais 13 tribunais

4 TJBA · 4 TJPE · 4 TJRN · 4 TJSE · 3 TJRS · 3 TJAL · 3 TJES · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TJMT · 1 TJMG · 1 TJTO · 1 TRF5

5012087-22.2025.8.08.0035 APELAÇÃO CRIMINALTJES, Rel. Walace Pandolpho Kiffer · 11/11/2026 1523496-76.2023.8.26.0228 Embargos de Declaração CriminalTJSP, Rel. Conceição Vendeiro · 05/11/2026 0000332-04.2024.8.17.3420 APELAÇÃO CRIMINALTJPE, Rel. Evandro Sergio Netto de Magalhaes Melo · 04/11/2026 Ver todos os 105 acórdãos

2 perguntas de prática citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1984-07-11;7210!art157