Art. 17 Fases do processo licitatório

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I -
preparatória;
II -
de divulgação do edital de licitação;
III
- de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
IV -
de julgamento;
V -
de habilitação;
VI -
recursal;
VII
- de homologação.
§ 1º
A fase referida no inciso V do caput
deste artigo poderá, mediante
ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases
referidas nos incisos III e IV do caput
deste artigo, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
§ 2º
As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica,
admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a
sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
§ 3º
Desde que previsto no edital, na fase a que se refere o inciso IV do caput
deste artigo, o órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas
no termo de referência ou no projeto básico.
§ 4º
Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá
determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes
pratiquem seus atos em formato eletrônico.
§ 5º
Na hipótese excepcional de licitação sob a forma presencial a que refere o §
2º deste artigo, a sessão pública de apresentação de propostas deverá ser
gravada em áudio e vídeo, e a gravação será juntada aos autos do processo
licitatório depois de seu encerramento.
§ 6º
A Administração poderá exigir certificação por organização independente
acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
como condição para aceitação de:
I -
estudos, anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos;
II -
conclusão de fases ou de objetos de contratos;
III
- material e corpo técnico apresentados por empresa para fins de habilitação.