Art. 22 Matriz de alocação de riscos

Art. 22. O edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o
contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
§ 1º
A matriz de que trata o
caput
deste artigo deverá promover a alocação
eficiente dos riscos de cada contrato e estabelecer a responsabilidade que caiba a cada parte contratante, bem como os mecanismos que afastem a
ocorrência do sinistro e mitiguem os seus efeitos, caso este ocorra durante
a execução contratual.
§ 2º
O contrato deverá refletir a alocação realizada pela matriz de riscos,
especialmente quanto:
I -
às hipóteses de alteração para o restabelecimento da equação
econômico-financeira do contrato nos casos em que o sinistro seja
considerado na matriz de riscos como causa de desequilíbrio não suportada
pela parte que pretenda o restabelecimento;
II -
à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou impedir a continuidade da execução contratual;
III
- à contratação de seguros obrigatórios previamente definidos no contrato,
integrado o custo de contratação ao preço ofertado.
§ 3º
Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem
adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital
obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o
contratante e o contratado.
§ 4º
Nas contratações integradas ou semi-integradas, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado deverão ser alocados como de sua responsabilidade na matriz de riscos.