TÍTULO II - DAS LICITAÇÕESCAPÍTULO IISeção II - Das Modalidades de Licitação
Art. 28 Modalidades de licitação
10 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 28.
São modalidades de licitação:
I -
pregão;
II -
concorrência;
III
- concurso;
IV -
leilão;
V -
diálogo competitivo.
§ 1º
Além das modalidades referidas no caput
deste artigo, a Administração
pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei .
§ 2º
É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a
combinação daquelas referidas no caput
deste artigo.
São modalidades de licitação:
I -
pregão;
II -
concorrência;
III
- concurso;
IV -
leilão;
V -
diálogo competitivo.
§ 1º
Além das modalidades referidas no caput
deste artigo, a Administração
pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei .
§ 2º
É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a
combinação daquelas referidas no caput
deste artigo.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 8 tribunais
TJRJ 2 · TRF4 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJRS 1 · TJMG 1 · TJSP 1 · TJBA 1
Remessa Necessária Cível 5053200-57.2025.4.04.7000TRF4, Luiz Antonio Bonat, julgado em 10/09/2026
Apelação Cível 3003028-75.2024.8.06.0151TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, julgado em 17/06/2026
Apelação 5035751-27.2025.8.21.0001TJRS, Alberto Delgado Neto, julgado em 23/04/2026
6
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 4 · TJSC 1 · TJSP 1
REsp REsp 2277049STJ, Herman Benjamin, julgado em 19/10/2026
REsp REsp 2277049STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 12/08/2026
AREsp AREsp 3016966STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 23/02/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 27 Divulgação de empresas favorecidas
- Art. 29 Aplicação do pregão e concorrência
- Art. 26 Margem de preferência em licitações
- Art. 30
- Art. 25 Conteúdo obrigatório do edital
- Art. 31 Procedimento do leilão administrativo
- Art. 24 Orçamento sigiloso na contratação
- Art. 32 Hipóteses de diálogo competitivo
- Art. 23 Estimativa de valor de contratação
- Art. 33 Critérios de julgamento das propostas
- Art. 22 Matriz de alocação de riscos
- Art. 34
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.