CAPíTULO IV - Dos Administradores e Membros do ConselhoSEÇÃO II - Da Responsabilidade dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal
42 acórdãos e 167 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 39. Os administradores e membros do Conselho Fiscal de instituições financeiras
responderão, a qualquer tempo, salvo prescrição extintiva, pelos que tiverem
praticado ou omissões em que houverem incorrido.
responderão, a qualquer tempo, salvo prescrição extintiva, pelos que tiverem
praticado ou omissões em que houverem incorrido.
Decisões que citam este artigo
42
acórdãos de 10 tribunais
TJSP 13 · TJRJ 10 · TJRN 5 · TRF3 4 · TJCE 2 · TJSC 2 · TJRS 2 · TJPR 2 · TJES 1 · TRF2 1
Apelação 5009102-37.2019.8.24.0038TJSC, Stephan K. Radloff, julgado em 20/10/2026
Apelação 5025266-51.2014.8.21.0001TJRS, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, julgado em 13/10/2026
Apelação 0460271-14.2014.8.19.0001TJRJ, Eduardo Abreu Biondi, julgado em 10/06/2026
167
decisões monocráticas de 12 tribunais
STJ 141 · TJBA 8 · TJMG 4 · TJCE 3 · TJDFT 2 · TJPR 2 · TR3 2 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TST 1 · TRF2 1
AREsp AREsp 3317211STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 29/10/2026
AREsp AREsp 2292435STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 22/10/2026
Apelação Cível 0205830-98.2012.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 01/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.