CAPíTULO IV - Dos Administradores e Membros do ConselhoSEÇÃO II - Da Responsabilidade dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal
8 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2026.
Art . 42.
Concluída a apuração, os ex-administradores serão convidados por carta, a apresentar,
por escrito, suas alegações e explicações dentro de cinco dias comuns para todos.
Concluída a apuração, os ex-administradores serão convidados por carta, a apresentar,
por escrito, suas alegações e explicações dentro de cinco dias comuns para todos.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 4 tribunais
TRF5 4 · TJPR 2 · TRF3 1 · TJRJ 1
Apelação Cível 0811186-18.2024.4.05.8100TRF5, Elio Wanderley de Siqueira Filho, julgado em 01/07/2026
Apelação Cível 0811186-18.2024.4.05.8100TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 10/03/2026
Apelação Cível 5000228-05.2017.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 09/03/2026
10
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 5 · TRF4 2 · TJCE 1 · TJPR 1 · TST 1
Apelação Cível 0205830-98.2012.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 01/09/2026
REsp REsp 2129212STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 01/10/2025
Airr 0101569-83.2017.5.01.0070TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 15/04/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.