Art. 41

Art. 41. Considera-se trabalho temporário, nos termos
do disposto na Lei nº 6.019, de 1974,
aquele prestado por pessoa natural
contratada por empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de empresa tomadora de serviços ou cliente para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.