TÍTULO II - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO X - DO TRABALHO TEMPORÁRIO
Art. 42. O trabalho temporário não se confunde com a prestação de serviços a terceiros de que trata o
art. 4º-A da Lei nº 6.019,
de 1974
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art. 4º-A da Lei nº 6.019,
de 1974
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.