Art. 43

Art. 43. Para fins do disposto neste Capítulo,
considera-se:
I - empresa de trabalho temporário - pessoa jurídica, devidamente registrada
no Ministério do Trabalho e Previdência, responsável pela colocação de trabalhadores temporários à disposição de outras empresas, tomadoras de serviços ou clientes que deles necessite temporariamente;
II - empresa tomadora de serviços ou cliente - pessoa jurídica ou entidade a
ela equiparada que, em decorrência de necessidade de substituição
transitória de pessoal permanente ou de demanda complementar de serviços,
celebre contrato de prestação de serviços de colocação à disposição de trabalhadores temporários com empresa de trabalho temporário;
III - trabalhador temporário - pessoa natural contratada por empresa de trabalho temporário colocada à disposição de empresa tomadora de serviços ou cliente, destinada a atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços;
IV - demanda complementar de serviços - demanda proveniente de fatores
imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, que tenha
natureza intermitente, periódica ou sazonal;
V - substituição transitória de pessoal permanente - substituição de trabalhador permanente da empresa tomadora de serviços ou cliente afastado
por motivo de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, tais como
férias, licenças e outros afastamentos previstos em lei;
VI - contrato individual de trabalho temporário - contrato de trabalho
individual escrito celebrado entre o trabalhador e a empresa de trabalho
temporário; e VII - contrato de prestação de serviços de colocação à disposição de trabalhador temporário - contrato escrito celebrado entre empresa de trabalho temporário e empresa tomadora de serviços ou cliente para a
prestação de serviços de colocação de trabalhadores temporários de que tratao
art. 9º da Lei nº 6.019, de 1974
.
Parágrafo único. Não se considera demanda complementar de serviços as
demandas:
I -contínuas ou permanentes; e II - decorrentes da abertura de filiais.