Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Parcelamento de Débitos Federais (2009)
  4. Art. 78

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS

Parcelamento de Débitos Federais (2009)

Art. 78

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/03/2014.

Art. 78.
(VETADO)

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TRF1 1
Agravo de Instrumento (ag) 0077264-74.2013.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal José Amilcar Machado, julgado em 25/03/2014

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.